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Resultado da busca por: Código Tributário
“Direito Público: temas atuais”, de Charles M. Machado
STJ reconhece preferência de créditos tributários sobre os condominiais
Sucessão tributária e sujeição passiva, riscos na aquisição de um negócio
Riscos da sucessão tributária na aquisição de estabelecimento
Decadência para o lançamento de ofício segundo o parágrafo único do art. 173, do CTN – Por Deonísio Koch
STF: ICMS com base reduzida não gera crédito
O afastamento dos sigilos financeiro, bancário e fiscal na Lei nº 12.850/13
Editora Empório do Direito: "Código Tributário nos Tribunais", de Charles M. Machado
Editora Empório do Direito: "Código Tributário nos Tribunais", de Charles M. Machado
Editora Empório do Direito: "Código Tributário nos Tribunais", de Charles M. Machado
Editora Empório do Direito: "Código Tributário nos Tribunais", de Charles M. Machado
Um imposto de renda confiscatório, um leão implacável
A morte os impostos e a polêmica base de cálculo do ITCMD
A arbitragem como método de solução de conflitos na área ambiental: limitações e possibilidades
Proprietário e comprador do imóvel são responsáveis pelo IPTU
Charles M. Machado, em entrevista, fala sobre a obra “Código Tributário nos Tribunais”, um lançamento da Editora Empório do Direito
TRF2a.: Imposto de Renda sobre verbas trabalhistas deve seguir a alíquota do tempo da época do benefício
Empresa com débito tributário pode distribuir lucro?
Contribuinte pode pagar dívidas tributárias com imóveis
TRF - 3ª: penhora do faturamento é exceção da regra
STF: não incide IPI sobre carga roubada
O critério injetor da regra - matriz de incidência tributária: a linguagem jurídica e o tempo
Hermenêutica Jurídica e utilização do método sistemático no Direito Tributário
O direito à certidão e o dever
A inconstitucionalidade das alterações no regime de previdência complementar dos servidores federais
Juiz rejeita aplicação da teoria do domínio do fato em crime tributário
A inconstitucionalidade da “lei do escambo”
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